No processo, a cliente G.G.M.C. narra que em 2 de agosto de 2012 se dirigiu a uma agência do banco no centro de Juiz de Fora para movimentar a conta bancária de seu marido. Ela colocou sua carteira na frente do caixa eletrônico e logo percebeu que a mesma foi furtada. A carteira continha documentos, cartões de crédito, cartão de plano de saúde e cerca de R$ 2 mil em dinheiro. G. ajuizou a ação alegando que a instituição financeira tem a obrigação de garantir a segurança de seus usuários.

O pedido de indenização foi negado pelo juiz da 4ª Vara Cível de Juiz de Fora, sob o entendimento de que a relação entre as partes é meramente de contrato de prestação de serviços bancários e que a garantia da segurança é um dever do Estado.

O recurso de G. ao Tribunal de Justiça, entretanto, foi acolhido. Segundo a desembargadora Evangelina Castilho Duarte, relatora, os bancos têm a obrigação de garantir a segurança dos clientes no interior de seus estabelecimentos e o “dever de zelar pela tranquilidade daqueles que utilizam os seus serviços”.

Embora reconhecendo que a cliente tenha contribuído indiretamente para o furto, descuidando de seus objetos pessoais, a desembargadora afirmou que esse fato não exclui a responsabilidade do banco, sendo causa apenas para se reduzir o valor da indenização. Ao fixá-la em R$ 14.500, a relatora reduziu seu valor em 50% diante da culpa concorrente da cliente.

Os desembargadores Rogério Medeiros e Estevão Lucchesi acompanharam a relatora.