A indenização por danos morais e materiais em casos de perda auditiva pode ser complexa, pois envolve a avaliação de diversos fatores e a comprovação de que a perda auditiva ocorreu devido a condições de trabalho ou por negligência do empregador. Aqui estão alguns pontos importantes que devem ser considerados ao pleitear essa indenização:
Considerações para Pleitear Indenização
1. Prova da Causalidade
- Nexo Causal: É fundamental provar que a perda auditiva foi causada ou agravada pelas condições de trabalho. Isso geralmente requer laudos médicos e periciais que atestem a relação entre o ambiente de trabalho e a perda auditiva.
- Histórico de Saúde: Demonstrar que o trabalhador não tinha problemas auditivos anteriores ao início do emprego, ou que esses problemas se agravaram devido ao trabalho.
2. Avaliação dos Danos
- Danos Materiais: Incluem despesas médicas, custos com tratamentos e aparelhos auditivos, bem como a perda de capacidade laborativa e consequente redução salarial.
- Danos Morais: Envolvem o sofrimento emocional, a perda de qualidade de vida e o impacto psicológico da perda auditiva.
3. Responsabilidade do Empregador
- Condições de Trabalho: Provar que o ambiente de trabalho era insalubre e que o empregador não tomou as medidas necessárias para proteger a saúde auditiva do empregado.
- Equipamentos de Proteção Individual (EPIs): Verificar se o empregador forneceu adequadamente EPIs e se o trabalhador foi treinado para utilizá-los corretamente.
Documentação Necessária
- Laudos Médicos e Periciais:
- Relatórios de audiometria.
- Laudos de especialistas em otorrinolaringologia.
- Perícias médicas que atestem a relação entre a perda auditiva e as condições de trabalho.
- Documentos Trabalhistas:
- Contrato de trabalho.
- Descrição das atividades desempenhadas.
- Relatórios de condições de trabalho e inspeções de segurança.
- Provas de Despesas:
- Notas fiscais e recibos de consultas médicas, tratamentos e compra de aparelhos auditivos.
- Documentos que comprovem a redução salarial ou afastamento do trabalho devido à perda auditiva.
Procedimentos Legais
- Ação Trabalhista:
- Pode ser movida para pleitear indenização por danos materiais e morais.
- A ação deve incluir todos os documentos comprobatórios e provas do nexo causal entre a perda auditiva e o trabalho.
- Acordos Extrajudiciais:
- Tentar um acordo com o empregador pode ser uma opção para evitar longos processos judiciais.
- O acordo deve ser formalizado e homologado judicialmente para garantir a sua validade.
Critérios para Fixação da Indenização
- Danos Materiais:
- Gastos Médicos: Reembolso de todas as despesas com tratamento e equipamentos.
- Perda Salarial: Compensação pela perda de capacidade laborativa e consequente redução salarial.
- Futuras Despesas: Considerar o custo de tratamentos e manutenção de aparelhos auditivos no futuro.
- Danos Morais:
- Sofrimento Psicológico: Avaliação do impacto emocional e psicológico da perda auditiva.
- Perda de Qualidade de Vida: Considerar as limitações impostas pela perda auditiva na vida pessoal e social do trabalhador.
- Jurisprudência: Analisar casos semelhantes e as decisões judiciais anteriores para determinar um valor justo.
Exemplo de Decisão Judicial
Em um caso hipotético, um trabalhador que desenvolveu perda auditiva devido à exposição contínua a ruídos acima dos níveis seguros em uma fábrica de metalurgia pode ser indenizado considerando:
- Laudos médicos comprovando a relação entre a perda auditiva e a exposição ao ruído.
- Provas de que o empregador não forneceu adequadamente EPIs.
- Relatórios que detalhem a insalubridade do ambiente de trabalho.
- Despesas médicas e redução salarial documentadas.
A indenização incluiria o reembolso de todas as despesas médicas, uma compensação pela perda de capacidade de trabalho e um valor fixo por danos morais, considerando o sofrimento e a perda de qualidade de vida.
Conclusão
Pleitear indenização por danos morais e materiais devido à perda auditiva requer uma abordagem detalhada e bem documentada, envolvendo provas médicas, documentos trabalhistas e uma análise cuidadosa das condições de trabalho. A assessoria jurídica especializada é fundamental para garantir que todos os aspectos legais sejam adequadamente tratados.
Danilo Rogério Peres Ortiz de Camargo
Advogado – OAB/SP 241.175