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Category Archives: Artigos
A revalidação de diploma estrangeiro na jurisprudência do STJ
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Direito a indenização por demora em nomeação em cargo público tem repercussão geral
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TRF4 dá prazo de 90 dias para que SUS realize cirurgia de mudança de sexo em transexual catarinense
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HORÁRIO DE ALMOÇO/JANTA AOS TRABALHADORES
Do respeito em relação ao horário do intervalo intrajornada (almoço/janta) Continue reading
revisão FGTS
É possível do saque na revisão do FGTS?
Ainda não existe uma decisão sobre o assunto. Devemos frisar que o FTGS tem regras próprias, inclusive para o saque.
Acreditamos que só poderá sacar o FGTS os trabalhadores que já adquiriram o direito, ou seja, os demitidos sem justa causa, e os aposentados.
DANILO ROGÉRIO PERES ORTIZ DE CAMARGO
OAB/SP 241.175
FGTS
Quem tem direito à revisão?
Todo trabalhador que tenha tido algum saldo na conta do FGTS entre 1999 e 2013, esteja ele aposentado ou não.
revisão do FGTS
Quais os documentos necessários? Continue reading
REVISÃO DO FGTS DE 99 ATÉ 2013
Diante da nova decisão dos Tribunais superiores, atualmente é possível rever os valores depositados no FGTS.
A taxa TR é o índice utilizado para corrigir as contas do FGTS. Infelizmente, desde 1999, o Governo não aplica a correção de acordo com a inflação. Passando assim a ter um defasagem, e automaticamente prejuízo ao trabalhador.
A TR, veio sendo reduzida gradativamente até chegar em zero em setembro de 2012. Assim, não existiu a devida correção, ou não teve.
A correção pode chegar até a 88,3%.
DANILO ROGÉRIO PERES ORTIZ DE CAMARGO – OAB/SP 241.175
MUDANÇAS NA PENSÃO POR MORTE
Futuras mudanças na pensão por morte.
Muito se discute na atualidade sobre as mudanças e reforma da Previdência Social.
Acreditamos que em pouco tempo, os segurados e principalmente os dependentes sofrerão com as mudanças no benefício de pensão por morte. Continue reading