Será que é possível um servidor, mesmo afastado, continuar recebendo o benefício de adicional de insalubridade?
A resposta é sim!
A situação, inclusive foi confirmada em uma decisão proferida pelo Tribunal de Distrito Federal, onde o magistrado reconheceu a possibilidade de manutenção do benefício no afastamento das atividades, devendo esclarecer que o afastamento deve ser em decorrência de razões voluntárias e sociais .
Parabéns à 7ª Turma do TJDF, que negou provimento ao recurso interposto pelo Governo Federal.
O relator foi o Desembargador Fábio Eduardo Marques, que indicada que o adicional de é devido em todas as hipóteses do efetivo exercício da profissão, assim ilegal o não pagamento nas férias, licenças e afastamentos, aplicando o artigo 165 da Lei complementar 840/2011.
A situação, deve beneficiar grande parte dos servidores da regional atendida, bem como possibilitar precedentes jurisprudenciais para outros tribunais e servidores na mesma situação.
Acórdão
0703843-08.2020.8.07.0018
Danilo Rogério Peres Ortiz de Camargo, OAB/SP 241.175