Tag Archives: advogado Campinas

Juiz pode bloquear verbas públicas para garantir fornecimento de remédio a pessoa necessitada

Juiz pode bloquear verbas públicas para garantir fornecimento de remédio a pessoa necessitada Continue reading →

Enfermidade degenerativa pode ser classificada como doença ocupacional

Enfermidade degenerativa pode ser classificada como doença ocupacional Continue reading →

revisão FGTS

É possível do saque na revisão do FGTS?

Ainda não existe uma decisão sobre o assunto. Devemos frisar que o FTGS tem regras próprias, inclusive para o saque.
Acreditamos que só poderá sacar o FGTS os trabalhadores que já adquiriram o direito, ou seja, os demitidos sem justa causa, e os aposentados.
DANILO ROGÉRIO PERES ORTIZ DE CAMARGO
OAB/SP 241.175

FGTS

Quem tem direito à revisão?

Todo trabalhador que tenha tido algum saldo na conta do FGTS entre 1999 e 2013, esteja ele aposentado ou não.