| Salão de beleza é condenado a pagar indenização por danos morais. Continue reading |
Tag Archives: advogado Campinas
Banco terá que indenizar consumidor por longa espera em fila.
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Consumidor será indenizado por cobrança indevida junto à companhia elétrica.
Consumidor será indenizado por cobrança indevida junto à companhia elétrica. |
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LOAS/ BPC – BENEFÍCIO AO IDOSO E DEFICIENTE
DA POSSIBILIDADE DA CONCESSÃO DE UM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO AO IDOSO E AO DEFICIENTE
Na atualidade muitas pessoas deixam de receber benefícios previdenciários devido a falta de conhecimento da lei. Continue reading
Da Natureza assistencial do acréscimo de 25% nas aposentadorias por invalidez e sua aplicação nos demais benefícios
A legislação atualmente vigente prevê um acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) em benefício de aposentadoria por invalidez que comprovar necessitar de assistência permanente de outra pessoa.
Com a aplicação da lei, verifica-se que a previsão legal apenas vem descrevendo a possibilidade de acréscimo do benefício apenas as pessoas que já estão aposentadas por invalidez. Continue reading