Indenização em parcela única, com base em expectativa de vida, requer juros regressivos ou redução percentual do valor final Continue reading |
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ALIMENTOS APÓS 06 (SEIS) ANOS DO DIVÓRCIO GERA INSEGURANÇA JURÍDICA
Para TJ, fixar alimentos 6 anos após o divórcio gera insegurança jurídica Continue reading |