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Arquivamento equivocado de sindicância não impede instauração de PAD
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Alteração de regime de bens necessita de ampla publicidade
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Direito a herança pode ser defendido por apenas um dos herdeiros
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Supermercado é responsável por segurança de estacionamento
O estabelecimento comercial que oferece estacionamento aos seus clientes, mesmo que de forma gratuita, responde objetivamente pelos roubos e furtos que ocorrem em suas dependências, já que trata-se de uma comodidade, que tem como objetivo atrair a clientela. Continue reading
Ministro nega liminar a servidor público demitido.
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ADVOGADO DIREITO DE FAMÍLIA – CAMPINAS E INDAIATUBA E REGIÃO
TODA A PARTE DE FAMÍLIA:
• Inventários e arrolamentos;
• Habilitação de crédito em inventários;
• Testamentos;
• Anulação de testamento;
• Divórcio (consensual e litigioso);
• Anulação de casamento;
• Investigação de paternidade;
• Alimentos;
• Revisões de alimentos;
• Execução de alimentos;
• Regulamentação de guarda;
• Regulamentação de visitas;
• Interdição;
• Tutela e curatela;
• Adoção;
• Emancipação;
• Extinção de usufruto ou fideicomisso;
• Alienação e arrendamento ou oneração de bens;
• Alvarás;
• Ofícios;
• Mandados;
DIREITO CIVIL – atuação do escritório – Advogado em Campinas e Indaiatuba
TODA ÁREA CÍVEL:
• Código de Proteção e Defesa do Consumidor;
• Indenizatórias (dano moral, material, decorrente de atos ilícitos, danos à imagem e danos estéticos, direitos do consumidor, obtenção de indenização decorrente de descumprimento de contratos por fornecedores e prestadores de serviços);
• Declaratórias;
• Medidas cautelares;
• Ações de rito ordinário;
• Revisionais e arbitramentos;
• Renovatórias;
• Possessórias;
• Retificações;
• Embargos;
• Consignação em pagamento;
• Depósitos;
• Anulatórias e substituição de títulos;
• Prestação de contas;
• Monitórias;
• Execuções;
• Recuperação judicial e falência;
• Insolvência civil;
• Dissolução e liquidação de sociedade;
• Mandado de segurança;
• Mandado de injunção;
• Juízo arbitral;
• Cobrança (contratos, cheques, promissórias, duplicatas);
• Recuperação de crédito;
• Assessoria para o recebimento de créditos ou pagamento de débitos através de acordos judiciais ou extrajudiciais;
• Propositura de medidas judiciais visando à proteção de direitos civis;
• Responsabilidade Civil: Representação em processos judiciais de reparação por danos morais e materiais, incluindo os decorrentes de atividades médico-hospitalar, de relações bancárias, de acidente do trabalho, de relações de consumo, de violação do direito de imagem, de transportes, de danos ambientais, entre outros.
ÁREA CÍVEL NA ESFERA ADMINISTRATIVA:
• Intervenção;
• Defesa administrativa;
• Processo administrativo;
• Contratos em geral;
• Testamento;
• Documentação imobiliária;
• Assembleias;
• Consultas;
• Pereceres.
Direito Empresarial – Societário – Servições prestados pelo escritório.
DIREITO SOCIETÁRIO
• Constituição e estruturação de sociedades, associações e fundações;
• Reorganizações societárias: aquisições de participações societárias e transferências de ativos, fusões, incorporações e cisões;
• Assessoria na elaboração de atas, contratos sociais, estatutos sociais, alterações contratuais ou estatutárias, acordos de acionistas e de sócios, regulamentos e regimentos administrativos internos, códigos de ética, procurações e quaisquer outros documentos societários de rotina das sociedades.
• Assessoria Consultiva em assuntos societários;
• Orientação de condutas em assembleias gerais, reuniões de sócios, administradores e conselheiros;
• Representação dos clientes, na qualidade de sócios e/ou acionistas, perante as sociedades brasileiras.
CÓDIGOS DE BENEFÍCIOS DO INSS
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